DESOBEDIÊNCIA CIVIL

Em Atos 5.27, as autoridades ficaram perplexas com a desobediência explícita dos apóstolos diante de uma ordem: “Expressamente vos ordenamos que não ensinássemos nesse nome, contudo enchestes Jerusalém de vossa doutrina. Então Pedro e os demais apóstolos afirmaram: Antes importa obedecer a Deus do que aos homens” (At 5.28-29).

A atitude é de expressa Desobediência Civil. Os apóstolos desobedeceram deliberadamente às autoridades constituídas, pois as ordens do Sinédrio eram abusivas e absolutistas, e pretendiam legislar sobre a consciência dos apóstolos. Pedro declara que estas mesmas autoridades estavam agindo contra Deus, e desta maneira, Deus deveria ser obedecido primeiro.

A Desobediência Civil é tida como um meio de o cidadão defender a sua cidadania, onde se permite defender o direito ameaçado ou violado, como forma legítima de pressão ou protesto, contra leis abusivas ou decisões que ponham em risco os direitos civis, políticos e sociais do indivíduo.

Henry Thoreau, em seu famoso livro ‘Desobediência Civil’, considera esta uma atitude correta, de uma sociedade que se defronta com leis e atitudes inconstitucionais de um governo, não pautadas pela justiça e que contrariam princípios morais. Entendendo que o ser humano não deve trair a sua consciência, ele diz: “Será que o cidadão deve desistir de sua consciência, mesmo por um instante que seja, e se dobrar ao legislador? Por que então cada pessoa é dotada por Deus de consciência? Primeiro devemos ser seres humanos e, só posteriormente, súditos”!

Foi Deus quem comissionou a Moisés desobedecer e desarticular toda estrutura de servidão do povo de Israel, como escravo no Egito (Ex 7.4-6); Elias, por seu posicionamento, é chamado de perturbador de Israel (I Rs 18.17-18); Amós, profetizou a tal ponto contra o rei de Israel, que a terra não aguentava mais suas palavras (Am 7.10-17); Os magos, por ordem divina, desobedecem as ordens de Herodes e não voltaram para avisá-lo sobre Jesus (Mt 2.12). É assim por toda a Bíblia. E o que dizer dos missionários em países comunistas ou islâmicos, ou a Igreja subterrânea da China? Nenhum deles têm autorização de fazer o que fazem.

Os exemplos acima, sem exceção, têm um mesmo princípio: antes importa obedecer a Deus do que aos homens (At 5.29). O que dizer da Igreja Brasileira diante das leis inconstitucionais impostas pela atual pandemia?